Luta por benefícios não é de agora!

A luta contra os impecílios não vem de agora. Já em 2010 na busca por melhorias salatiais enfrantamos ações excusas, clique e relembre.

Reunião com o "representante" para reivindicações - 2011

Em reunião com o "reprensentante" da categoria cobramos posiocionamento em relaçõa à algumas demandas pontuais em relaçõa à PMDF.

Primeira carreata da cobrança - maio de 2011

O RECADO FOI DADO, CARREATA DA COBRANÇA.

MAIS DE 10 MIL PMs E BOMBEIROS SE REÚNEM NA PRAÇA DO RELÓGIO

PARABÉNS AOS COLEGAS PELA DEMONSTRAÇÃO DE UNIÃO, PARTICIPAÇÃO E DISCIPLINA.

Várias reuniões em busca de melhorias para as categorias- 2012

Resultado da reunião com a bancada dos deputados federais e senadores do DF com o Movimento Unificado da PM e BM, ocorrida na Câmara dos Deputados.

Convocação para mobilização 2010

Sempre buscamos esclarecer e mostrar os melhores meios possíveis para o êxito das reividicações.

Maior assembleia PM e BM DF

PMs e Bombeiros Militares de Brasília realizam o maior movimento reivindicatório já registrado no DISTRITO FEDERAL.

21 de nov de 2016

Novo Blog do Ricardo Pato

Caros amigos,

No intúito de melhorar cada vez a segurança e as nossas postagens, informo que o meu blog está de cara nova. Por isso solicito a todos que visite-o diariamente no site abaixo.




Acesse o meu novo blog

www.blogdoricardopato.com.br


Aqui tem notícias atualizadas diariamente. Tudo de interesse para a família Policial e Bombeiro Militar.

Copie o endereço e salve nos seus favoritos. Divulgue para seus contatos e amigos. 

Por Ricardo Pato

Termo de retratação pública

Termo de retratação pública



Eu, Edson Ricardo Isaias do Carmo, pelo presente Termo de Retratação Pública, venho a público RETRATAR-ME das ofensas proferidas contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal - CABE, por ocasião das últimas eleições da entidade, onde o meu blog (Blog do Ricardo Pato) republicou matérias divulgadas pela imprensa local, com marcação para o “facebook”, o que teria causado uma situação negativa quanto à imagem da CABE, reconhecendo que tais afirmações podem não ser verdadeiras.

Peço desculpas ao presidente da Cabe, Coronel RR Gilberto Alves de Carvalho e sua diretoria pelo ocorrido, servindo a presente Nota de retratação Pública para restabelecer a verdade da idoneidade do ofendido, consoante acordo firmado nos autos de nº 2015.01.1.123146-2, da Décima Quarta Vara Cível de Brasília/DF.

20 de out de 2016

Multa por som alto agora pode ser aplicada sem medidor de decibéis

Contran aprova resolução que prevê multa independente do volume. Perturbar 'o sossego público' é considerado infração grave.
AutoEsporte ExpoShow 2014 (Foto: Gustavo Epifanio/G1)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, aprovada na quarta-feira (19).

Segundo informou o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando "o sossego público" pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, "independente do volume ou frequência".

"O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto da infração, a forma de constatação do fato gerador da infração", afirmou o órgão público.
A infração continua considerada grave (5 pontos), com penalidade de R$ 127,69 (vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo.
Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.
Guarda de Santa Bárbara fiscaliza motoristas que usam som alto em veículos (Foto: Divulgação)Guarda de Santa Bárbara fiscaliza motoristas que usam som alto em veículos (Foto: Divulgação)

















Fonte: G1 - São Paulo em 20/10/16

O FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DA PMDF e CBMDF COBRA DIÁLOGO COM O GDF

O Fórum das Associações da PMDF e CBMDF reuniu na data de ontem (19/10/16) para tratar do Reajuste Salarial 2016/17; A difícil situação da saúde das corporações; Mudanças na Lei 12.086 de 06 de novembro de 2009: Restruturação da carreira e abertura do diálogo com o GDF. 

As associações signatárias, representativas dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, integrantes do Fórum das Associações de policiais e bombeiros militares, solicita providências administrativas orçamentárias e financeiras urgente para sanar a difícil situação pela qual passa o sistema de assistência médica, odontológica e hospitalar da PMDF e também do CBMDF;

Exigimos mudanças na Lei 12.086 de 06 de novembro de 2009 que contemple todos os STs, sem limites de idade, para maior fluidez nas promoções das praças;

Queremos também a abertura do diálogo com o GDF sobre a Restruturação da Carreira, o policial não pode ficar mais de três anos sem promoção.
   
Sabemos das dificuldades do GDF mas o fundo constitucional terá um aumento significativo no próximo ano (2017) que suporta perfeitamente o reajuste que pretendemos e todas as nossas demandas.

Não aceitamos tratamentos diferenciados, pois apesar da defasagem do efetivo, a PMDF tem trabalhado muito e batido recordes de prisões e apreensão de armas de fogo culminando com a diminuição dos índices de criminalidade do DF. Precisamos estar unidos nesta questão, pois juntos temos chances reais de alcançarmos os nossos objetivos que beneficiará toda categoria, independente do posto ou graduação.
Estamos também atentos a votação da MP 737/2016 no Senado Federal, ela foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 17/10 pela forca de nossa união que enchemos as galerias e pressionamos os deputados com a nossa presença. Agora é a vez de repetirmos a dose no Senado. A previsão é que a votação aconteça na proximal terça feira (25/10), devemos ficar atentos. A MP 737/16 tem como tema principal a permissão concedida aos militares inativos estaduais e do Distrito Federal para integrar a Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais, abriga ainda uma emenda  de autoria dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF), muito importante para as praças da PMDF e do CBMDF a qual aumenta de 5 para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, mantendo assim o critério de antiguidade para o acesso aos cursos de habilitação aos quadros QOPMA, QOPME e QOPMM (PMDF) e QOBM/Intd, QOBM/Cond, QOBM/Mús e QOBM/Mnt (CBMDF), revogando o artigo da lei anterior que estabelecia o acesso através do critério de 50% das vagas por antiguidade e 50% por merecimento. 
Vamos todos ao  Senado Federal na próxima terça (25/10) para acompanhar a aprovação da MP 737/2016 que é tão importante para as praças da PMDF e do CBMDF. O acesso ao CHOAEM por antiguidade faz justiça aos militares mais graduados. Quando um ST é promovido abre vagas para todas as outras graduações criando um circulo benéfico de promoções.
Por Ricardo Pato.

19 de out de 2016

Não há prazo para pagar reajuste de servidores do GDF, diz Rollemberg

Em entrevista ao G1, governador quer equilíbrio fiscal e acesso a educação até concluir mandato.



O governo do Distrito Federal não tem previsão sobre quando deve pagar a terceira e última parcela do reajuste prometido a 32 categorias de servidores públicos. Em entrevista ao G1, o governador Rodrigo Rollemberg disse que a escolha por não cravar uma nova data é para evitar ter de voltar atrás depois. Em 2015, ele tinha garantido que os aumentos seriam liberados em outubro deste ano. Os reajustes previstos vão de 3,5% do salário (para servidores da Educação) até 22,21% (para dentistas).
Não queremos fixar data para não acontecer o que aconteceu, que nós prevíamos pagar esse reajuste em outubro [deste ano] e as condições econômicas do país não permitiram. Como estamos vivendo um período de muita instabilidade econômica, a gente prefere esperar para, em um momento adequado, quando a cidade e economia voltarem a crescer, a gente poder fazer o pagamento do reajuste”, disse Rollemberg.
Ele diz que tem “convicção de que é muito melhor para o servidor ter garantia do recebimento do salário em dia do que ter aumento que [o governo] já não vai conseguir pagar no primeiro mês”. Prometido para 2017, o pagamento dos reajustes retroativos também fica suspenso por tempo indeterminado.
O chefe do Executivo reconhece que a medida é impopular e traz prejuízo político, mas repetiu que não quer ficar marcado como a pessoa que “quebrou Brasília”. “Claro que tem impacto político, mas tenho muita responsabilidade com essa cidade. Quero ser conhecido como o governador que reequilibrou as contas do DF”, disse.
"Claro que tem impacto político, mas tenho muita responsabilidade com essa cidade. Quero ser conhecido como o governador que reequilibrou as contas do DF"
Rodrigo Rollemberg, governador, sobre a negativa de reajuste a servidores
Ele atribuiu parte da atual situação financeira do GDF à queda de cerca de R$ 1 bilhão em repasses vindos do governo federal. Como soluções para aumentar a arrecadação, ele anunciou novamente a intenção de realizar um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e vender terrenos da Terracap. Aumentos de impostos estão descartados, disse Rollemberg.
Perto da metade do mandato, Rollemberg disse que nos próximos dois anos pretende alcançar metas como a garantia do equilíbrio fiscal, contratação de 2 mil professores e acesso universal à educação para crianças entre 4 e 5 anos. Ele mencionou projetos como a expansão do Hospital da Criança e investimentos em regiões como Sol Nascente, Buritizinho e Vicente Pires.
Como legado, Rollemberg disse ao G1 que quer ser conhecido como “o governador que foi responsável, transparente e que permitiu uma melhoria da qualidade de vida” no DF. Mesmo sendo alvo de pedidos de impeachment, o governador descartou a possibilidade de renunciar. “Não tem cabimento algum. Temos uma administração feita completamente dentro da lei. O objetivo [dos pedidos de impeachment] é criar factoides políticos.”

Por Gabriel Luiz da equipe do G1 DF

18 de out de 2016

“Não há justificativa para DPs ficarem fechadas” diz Diretor da PCDF

Segundo Eric Seba, o plano de reabertura das delegacias é gradual e o argumento de falta de efetivo “não cabe”

Em assembleia nesta segunda-feira (17/10), policiais civis do DF decidiram ignorar a recomendação do Ministério Público de reabrir as delegacias de polícia em regime de plantão. A deliberação contrariou a direção da PCDF, que havia apresentado ao MPDFT um plano de reabertura gradual das unidades. Desde 14 de setembro, 21 das 31 DPs da capital federal estão funcionando apenas das 12h às 19h.

Frustrado com a deliberação, o diretor-geral da corporação, Eric Seba, afirma que “não há nenhuma justificativa técnica ou legal para o descumprimento da decisão”. De acordo com Seba, o plano de cumprimento aprovado pelo Ministério Público prevê a restauração do regime de plantão em três delegacias: a 24ª DP (Ceilândia), a 26ª DP (Samambaia) e a 30ª DP (São Sebastião). Essas teriam uma equipe completa, ou seja, delegados e agentes.


Além disso, o planejamento prevê a reabertura da 33ª DP (Santa Maria), sem a presença de um delegado 24h. Segundo Seba, esse regime já funcionava antes da Operação Legalidade em algumas delegacias. Os agentes que atuariam em plantão na 33ª DP não fariam análises jurídicas, mas atenderiam casos mais urgentes.
Para suprir a necessidade de profissionais nas delegacias que seriam reabertas, o plano prevê o remanejamento de cinco delegados, retirados das unidades que não tiveram o regime de plantão suspenso. Além disso, os funcionários comissionados também deveriam prestar auxílio. Para o diretor-geral da PCDF, como inicialmente devem ser reabertas apenas quatro delegacias, a justificativa de falta de efetivo é falha.
“Estamos planejando reabrir apenas quatro delegacias em um universo de 21. Não cabe qualquer argumento de falta de pessoal ou algo que o valha. Até porque, o efetivo que está sendo remanejado continua na ativa. Essa ordem de serviço não é ilegal nem absurda, e seu descumprimento não tem explicação”, diz Seba.
Operação Legalidade

Os policiais civis estão mobilizados desde 4 de julho, quando foi deflagrada a Operação Legalidade. A categoria pede reajuste salarial de 37%, o mesmo concedido à Polícia Federal. Nesta segunda-feira (17/10), eles fizeram uma paralisação de 24 horas e as delegacias atendiam apenas casos mais graves como flagrantes, situações de violência doméstica, homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte). Para a próxima quinta (20), eles preparam mais uma paralisação com o mesmo período.

Por Pedro Alves em 18/1016.

Fonte: Metrópoles
  



CHOAEM 'E APROVADO NA CÂMARA POR POR ANTIGUIDADE

CÂMARA APROVA MP 737/2016 Contemplado o critério de antiguidade para promoção de policiais e bombeiros


A MP 737/2016, aprovada hoje (17), que tem como tema principal a permissão concedida aos militares inativos estaduais e do Distrito Federal para integrar a Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais, abrigou uma emenda de autoria dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF), a qual aumenta de 5 para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, mantendo assim o critério de antiguidade para o acesso aos cursos de habilitação aos quadros QOPMA, QOPME e QOPMM (PMDF) e QOBM/Intd, QOBM/Cond, QOBM/Mús e QOBM/Mnt (CBMDF), revogando o artigo da lei anterior que estabelecia o acesso através do critério de 50% das vagas por antiguidade e 50% por merecimento. A matéria será encaminhada para o Senado Federal para aprovação naquela casa. 


LUTA POR BENEFICIO NÃO É DE AGORA.



Primeira assembleia  para tratar do Choaem por antiguidade foi realizada no clube da Celacap  em 2011 convocada pelo ST Ricardo Pato.


Na data de 29 de março 2011 as 11:00 h, a Comissão de Sub-tenentes e Sargentos entregou ao Ilmo sr. CEL Rosback Cmte Geral, a ATA da Assembléia realizada no dia 25/03/11, que tratou do CHOAEM 2011 por antiguidade. 




Os STs lotam o Palácio do Buriti para presenciar a assinatura do sobrestamento dos itens  1 e 2 do artigo 32 da lei 12.086 pelo período de 05 anos, no ano de 2011.

Embora essa luta seja antiga é bom ressaltar que essa conquista só foi possível pela união da bancada Federal do DF e em especial ao deputado Alberto Fraga que apresentou a emenda de destaque prorrogando o sobrestamento do Choaem por mais 10 (dez) anos, a participação da Associação Armilc, na pessoa do seu presidente Ricardo Pato, que esteve acompanhando a tramitação da MP, da atuação do Fonap e a união de todas as praças que compareceram ao plenário da câmara lotando as galerias.

Hoje, mesmo na reserva remunerada, tenho a satisfação de ver aprovada essa MP que lutei desde os idos de 2011. Mesmo não sendo beneficiário da atual lei não poderia deixar de atender ao chamado dos praças mais antigos da corporação que, assim como eu e muitos outros, poderiam ir para a reserva sem atingir os condignos estágios finais da carreira policial. 

O acesso ao CHOAEM por antiguidade faz justiça aos militares que estão próximo de atingir os trinta anos de serviço e também aos mais novoa que serão beneficiados à medida que os STs sejam promovidos, abrindo-se vagas para os primeiros sargentos e assim sucessivamente, criando um circulo benéfico de promoções entre as praças.


Por Ricardo Pato

Fonte: Site da Câmara e arquivo do Blog 

Polícia Militar do DF não pode limitar idade para ingresso no cargo de Oficial de Saúde

Resultado de imagem
Foto: Gilmar Santos

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou, por unanimidade, recurso de apelação do Distrito Federal e manteve sentença que reconheceu a ilegalidade da exigência de limite de idade de 35 anos para o ingresso no cargo de Oficial de Saúde da Polícia Militar do DF. Com isso, ficou garantido o direito da candidata à nomeação e posse no cargo.
Os julgadores acataram a tese da dentista, defendida pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de que tal limitação etária não era condizente com a tese consolidada pelo STF em sede de repercussão geral sobre a questão, no Agravo em Recurso Extraordinário nº 678.112, no sentido de que a exigência de limite de idade só é legítima se compatível com as atribuições do cargo militar.
No caso, a candidata foi impedida de efetivar sua inscrição no Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde, na especialidade Odontologia, por contar com 36 anos quando da convocação, idade superior ao limite de 35 anos estabelecido pela PM.
Para a advogada Daniela Roveda, que atuou no caso defendendo a dentista, “o empenho na interposição dos recursos foi essencial para que o TJDFT reconhecesse o equívoco na rejeição da tese da candidata, já que não é razoável impedir o ingresso de pessoas no serviço militar com base em limitação etária, se as atribuições do cargo almejado não forem propriamente militares, como é o caso do cargo de Oficial de Saúde”. Especialista em Direito do Servidor, a advogada explica que embora ainda caiba recurso, dificilmente essa decisão da 2ª Câmara Cível do TJDFT será revertida, uma vez que os julgadores seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que tem efeito vinculante.
Processo nº 0007640-14.2012.8.07.0018
Fonte: http://blogs.correiobraziliense.com.br/

17 de out de 2016

POLÍCIA INVESTIGA MONTAGENS DIFAMATÓRIAS DE POLICIAIS NA INTERNET


A MONTAGEM CONTRA OS AGENTES FOI FEITA A PARTIR DE UMA FOTO DA DELEGACIA DO RIACHO FUNDO. (REPRODUÇÃO/GOOGLE)



A Polícia Civil do Distrito Federal abriu apuração para descobrir os responsáveis pelas montagens que estão rodando grupos de whatsapp com mensagens difamatórias contra policiais civis e delegacias.
Em uma imagem, tirada na delegacia do Riacho Fundo I, um grupo de agentes está em pé e os dizeres da montagem são: "salário de agente da PCDF R$ 15 mil. Seis agentes 'coçando' na delegacia: R$ 90 mil. Uma boa conversa e uma agente no zapzap: isso não tem preço!".
A informação do salário, porém, não procede, pois a remuneracão de um agente é de R$ 7,5 mil. Como a foto foi feita dentro da delegacia e expõe os profissionais, o inquérito inicial foi aberto na unidade. A PCDF suspeita que um policial militar do Recanto das Emas tenha registrado o momento.
MONTAGEM QUE CIRCULA NAS REDES
Em outra montagem atribuída à Polícia Militar, a imagem diz que a instituição é superior à Civil e "a baixarias". A imagem também critica o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) por faixas espalhadas pela cidade.
Essas faixas, aliás, colocaram mais fogo no embate entre as duas corporações. O Sinpol fixou faixas nas BRs que cruzam o DF criticando o governador Rodrigo Rollemberg por ter concedido aumento de auxílio-moradia para os policiais militares em plena época de crise econômica, desculpa dada agora para não conceder o reajuste pleiteado pelos civis de 37%. Policiais militares retiraram as faixas dos locais.

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/

PLENÁRIO COLOCA EM PAUTA MEDIDA PROVISÓRIA 737/2016

A Medida Provisória 737/2016 que trata sobre a cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública poderá ir a plenário nesta segunda-feira às 16:00 hs para votação,conforme texto divulgado pelo FONAP no whatshapp.
A MP 737/2016 traz em seu conteúdo que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública
A medida trata também da alteração da lei 12.086/2009.
A justificação para alteração da lei 12.086/2009 visa estender o período de transição previsto na Lei que cuida das promoções dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal e, assim, corrigir distorções presentes na carreira desses profissionais.
Ao mesmo tempo, pode-se afirmar que a emenda coaduna com o objetivo da medida provisória editada pelo Poder Executivo. Prova disso é que o seu escopo visa a retenção de policiais e bombeiros militares em plena atividade, motivados, ao oportunizar a possibilidade de promoção. Sendo que a MP tem justamente o fim de retornar estes mesmos profissionais a atividade que desempenhava anteriormente, por exemplo, no programa da Força Nacional de Segurança Pública.
A Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, em sua redação original, previu prazo de 5 (cinco) anos para que as promoções ocorridas no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e na Polícia Militar do Distrito Federal inovassem por meio de processo seletivo.
Conforme referida lei, passados 5 (cinco) anos de sua publicação, a promoção far-se-ia mediante o preenchimento de alguns requisitos, quais sejam: processo seletivo, diploma de curso superior e 18 (dezoito) anos de tempo de serviço na ativa. Tal prazo, entretanto, não se mostrou suficiente para que os militares das corporações conseguissem cumprir os requisitos mencionados, de maneira que dificuldades variadas impediram a oportunidade do diploma de nível superior nesse interregno.
Ainda, o processo seletivo citado, embora não realizado, não tem se mostrado, na atual conjuntura, como mecanismo eficiente de correção de distorções, uma vez que enquanto uma parte dos militares que preenchiam os requisitos pra promoção nos cinco anos foi promovida, a outra ressente dessas promoções desde 2014, mesmo preenchendo idênticos requisitos.
Demais disso, agrava a situação o fato de a Administração haver despendido o valor aproximado de cinco milhões de reais com a habilitação de militares à promoção e a aplicação de processo seletivo invalidar tal realidade. Portanto, o elastecimento do prazo se faz necessário para conjugar o devido direito à promoção dos militares com a prevenção de gastos desnecessários ao erário e, ainda, permitir que esses militares permaneçam na atividade 
Fonte: Blog dos Bombeiros DF

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